Fiscalização falha implica culpa em acidente de trabalho

Por ter falhado na fiscalização da atividade contratada, a empresa tomadora dos serviços é culpada subsidiariamente à empregadora de um funcionário morto em acidente de trabalho.

Justiça do Trabalho não reconhece prática de cárcere privado pela Petrobras

As denúncias de que a estatal estaria mantendo trabalhadores em cárcere privado foram levantadas na segunda-feira (14), no primeiro dia de paralisação dos petroleiros.

Juiz alega incompetência para julgar militares e passa inquérito para Justiça Federal

Presidente da OAB volta a condenar atuação do Exército como polícia

STJ mantém questão objetiva de concurso para juiz de direito do RS

TJRJ condena Garotinho a indenizar jornalistas por dano moral

Justiça não pode alterar notas atribuídas por banca examinadora em concurso público

2ª Turma do STF rejeita recurso do ex-deputado Eurico Miranda

Operadora de telefonia condenada por dano moral

Câmara Cível declara nulo ato de desclassificação de candidato.

A 2ª Câmara Cível mantém decisão de 1ª grau que declarou nulo o ato de desclassificação da parte autora no teste físico previsto no Edital do Concurso Público para o cargo de Agente Penitenciário Estadual.

Transexual que perdeu guarda de bebê sofre nova derrota na Justiça

Juiz recebe denúncia de falsidade ideológica contra a nadadora Rebeca Gusmão

OAB/RJ: juiz corrupto deve perder o cargo e não se aposentar

Portador de miopia não pode ser eliminado de concurso para ingresso no Corpo de Saúde da Marinha

OAB prorroga prazo para adaptação de sociedades de advogados

As Sociedades de Advogados constituídas na forma das regulamentações anteriores deverão adaptar-se às disposições deste Provimento até o dia 31 de dezembro de 2008.

Fiadores continuam responsáveis por débitos locatícios posteriores à prorrogação do contrato

Decisão da 3ª Seção especializada garante direito de pensão por morte a mulher que manteve união homoafetiva com servidora federal

Juíza responderá a processo disciplinar sem se afastar do cargo

Empresa não responde pelo débito fiscal de outra, embora com mesmos sócios

Admitida substituição da penhora por crédito de precatório